28 dezembro 2015
Foto – Divulgação
O número elevado de comissões chama a atenção ainda mais se comparado com os quatro anos da legislatura passada, durante os quais, apenas uma CPI foi celebrada (segundo os arquivos do site da própria Câmara Municipal)
Em apenas três anos, a atual legislatura da Câmara de Sorocaba instaurou e conduziu 12 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a fim de apurar as mais diversas situações vivenciadas pelo poder público municipal. Curiosamente, nenhuma delas rendeu à Prefeitura qualquer tipo de sanção judicial, embora praticamente todas tenham sido remetidas aos órgãos responsáveis por conduzir estes processos, como o Ministério Público (MP).
Três delas sequer chegaram a apontar irregularidades e outras duas ainda estão em andamento. As CPIs foram presididas, em sua maioria, pelo vereador da oposição José Crespo (DEM), que esteve à frente de nada menos que sete, das 12 investigações parlamentares. O legislativo sorocabano conta com 20 vereadores.
O número elevado de comissões chama a atenção ainda mais se comparado com os quatro anos da legislatura passada, durante os quais, apenas uma CPI foi celebrada (segundo os arquivos do site da própria Câmara Municipal).
Com relação à composição do Legislativo entre 2009 e 2012, 11 vereadores permanecem no mandato atual. Além de Crespo, Carlos Leite (PT) presidiu duas investigações e outros três parlamentares estiveram à frente de uma CPI cada: Izídio de Brito (PT), Irineu Toledo (PRB) e Rodrigo Manga (PP).
Os vereadores consideram positivos os resultados obtidos pelas investigações parlamentares ao longo dos três anos da atual legislatura. Na análise dos representantes do poder Legislativo, as CPIs têm cumprido o papel de fiscalizar a administração municipal e apontar falhas e sugestões para o governo.
Quanto à falta de ações práticas diante de irregularidades apontadas pelos relatórios finais das investigações, os vereadores atribuem a responsabilidade ao Ministério Público. Já o órgão rebate e considera que, em muitos casos, as CPIs têm "conotação política".
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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