Vereadores da Câmara de Jau aprovam a ‘lei da devassa’

 Numa sessão tumultuada, a Câmara de Jaú aprovou em segunda discussão projeto de lei do vereador Charles Sangiorgi Sartori (PMDB) que obriga a Irmandade de Misericórdia do Jahu, mantenedora da Santa Casa, a prestar contas mensais ao Legislativo dos recursos repassados pelos governos federal, estadual e municipal. Os vereadores também aprovaram artigo que determina o envio de informações detalhadas sobre onde a verba municipal é empregada. A reportagem é do JCNET.

Conforme divulgado pelo JC, a Santa Casa questionava obrigatoriedade de fornecer dados mensais sobre o dinheiro que recebe do Estado e União (leia mais abaixo). Antes do início da votação, o vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PMDB) pediu que os dois artigos do projeto de lei fossem votados separadamente.

Na primeira votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o segundo artigo do documento, que obriga a Santa Casa de Jaú a encaminhar à Câmara informações detalhadas, todos os meses, de forma impressa ou digitalizada, sobre a utilização específica da verba repassada pela prefeitura.

Na segunda votação, os vereadores analisaram o primeiro artigo do projeto de lei, que prevê a prestação de contas, também mensal, de todos os recursos recebidos pela entidade filantrópica dos governos federal, estadual e municipal. Com seis votos contrários e dez a favor, o texto acabou sendo aprovado.

Os parlamentares que votaram contra o envio de informações sobre todas as verbas que a Santa Casa recebe foram Carlos Alberto Lampião (PV), Fernando Frederico, José Segura (PTB), Paulo Gambarini (PROS), Ronaldo Formigão (DEM) e Tito Coló Neto (PSDB). Os demais, com exceção da presidente Cleo Furquim (PMDB), que não votou, foram favoráveis.

Ao final da votação, Segura, que é médico na entidade, disse que a Santa Casa presta contas à União a cada três anos, o que torna o cumprimento da nova lei inviável. O projeto segue para sanção do prefeito Rafael Agostini (PT). Na semana passada, Sartori alegou que o vereador tem o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

O provedor da entidade, Alcides Bernardi Júnior, explicou que a verba municipal é usada para pagar serviços prestados por médicos e funcionários, além de materiais e medicamentos exclusivos do PS. “Da forma como foi colocado na sessão da Câmara, deixou dúvidas quanto à transparência da Santa Casa em relação à prestação de contas ao Município”, declarou.

Déficit mensal

Segundo o vereador Charles Sartori, a Santa Casa recebe por ano da Prefeitura Municipal de Jaú cerca de R$ 15 milhões para manter o Pronto-Socorro (PS), totalizando R$ 1,2 milhão por mês. A entidade, por sua vez, alega que o recurso é insuficiente e que, neste ano, já desembolsou R$ 77.308,38 para cobrir despesas do PS referentes a maio e junho. “Quanto à regulação da contratualização do SUS, neste primeiro semestre, a Santa Casa registra em seu balanço prejuízos por procedimentos atendidos de R$ 1.520.456,90”, revela.