09 outubro 2015
“Infelizmente o dinheiro está falando mais alto que a vida humana”. Esta foi a maneira que o vereador do PRP, Edson Souza de Jesus (foto), encontrou para classificar a situação envolvendo a demora por parte das autoridades competentes na liberação da fosfoetanolamina sintética, droga que os cientistas acreditam ser a cura para o câncer e que já obteve resultados positivos.
O assunto veio à tona através do senador Ivo Cassol (PP/RO) durante pronunciamento no Senado Federal. Segundo o político, o novo medicamento é muito mais barato e eficaz, podendo gerar uma economia de bilhões de reais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, Cassol avalia que não há interesse dos laboratórios em produzir remédios de baixo custo, nem das unidades hospitalares em receitá-los. Ele classificou o “esquema podre” dos laboratórios como um escândalo “pior que o da Petrobras” por comprometer vidas humanas.
Ivo Cassol acusou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de fazer o jogo dos laboratórios ao criar dificuldades para o registro de remédios alternativos e manifestou temor de que a descoberta da Universidade de São Paulo (USP) seja implementada em outros países e vendida ao Brasil a preços elevados. Ainda de acordo com o senador, testes foram realizados em Jaú na década de 90.
Jesus apresentou Moção de Apoio ao senador e de Apelo à Anvisa para o órgão agilizar a liberação do medicamento. “Infelizmente estão brincando com a vida humana. Todos sabem que a indústria da saúde gera bilhões ao ano e há o interesse de muitas pessoas em lucrar com esse mercado”, afirma o parlamentar.
Lembra que cada cápsula da fosfoetanolamina sintética custa apenas R$ 0,10. “Como agência reguladora, defensora da saúde de seu povo, tem a Anvisa obrigação legal de tratar do assunto com prioridade máxima, para liberar o medicamento à população urgentemente”.
A substância era entregue gratuitamente no campus da USP de São Carlos, mas uma portaria de 2014 alegou que a medicação deveria ter todos os registros necessários antes de ser distribuída para a população. Como a cápsula não têm licença da Anvisa, foi liberada somente através de decisão judicial, porém uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as autorizações.
Contas da Prefeitura
Ainda na Câmara de Barra Bonita foi aprovado um requerimento assinado pela vereadora Christa Pelikan Teixeira (PPS) que solicita cópia do relatório da fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) na Prefeitura relativa ao exercício de 2013 (processo nº TC 1549/026/13). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário e será encaminhado ao presidente do órgão. O prazo para as respostas é de 15 dias.
Em sua justificativa, a parlamentar alega que, segundo um dos ex-chefes de gabinete do período, “o referido relatório apontou tantas irregularidades que chegam até a assustar, coisas jamais vistas nos últimos 15 anos”. “Por esse motivo, nada mais justo que o Poder Legislativo tenha conhecimento de tais irregularidades, para que possa exercer sua função de fiscalizar os atos e os gastos do Poder Executivo”, explica Christa.
Conta de água
Já o Projeto de Lei 23/2015-L de autoria do vereador José Jairo Meschiato (SDD) autoriza a revisão da fatura de consumo de água e esgoto em caso de vazamentos internos não aparentes a usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A revisão poderá ser autorizada mediante requerimento do contribuinte, acompanhado de laudo elaborado por servidor da autarquia que comprove a ocorrência.
O consumidor será responsável pelos reparos necessários. O cálculo da revisão será composto pela média de consumo dos últimos doze meses e a diferença entre o valor medido e a média apurada será multiplicada pelo valor de um metro cúbico de água. “O objetivo é proteger o consumidor, pois é muito difícil detectar vazamentos”, alega o parlamentar.
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