30 novembro 2015
Neste ano, a pesquisa do CGU analisou a situação de 1.613 municípios dos 5.570 existentes no País quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e apenas outros 28 municípios do País atingiram a nota 10
Tietê conquistou a nota máxima na Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU). A cidade foi classificada com nota 10, o que a posicionou entre as 29 cidades do Brasil com melhor colocação no ranking da escala. Além de Tietê, integram o ranking positivo cidades/capitais como Curitiba, Recife, Niterói, João Pessoa e Brasília.
A Escala Brasil Transparente (EBT), levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi divulgada na semana passada e classifica com notas de 0 a 10 o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) numa análise em que é verificado o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros. Em 2014, Tietê também obteve a nota 10 na escala.
Neste ano, a pesquisa do CGU analisou a situação de 1.613 municípios dos 5.570 existentes no País quanto ao cumprimento da LAI. Alguns requisitos são levados em conta pela Lei da Transparência como a velocidade com que as informações são prestadas pelo órgão público, a veracidade dos dados informados e o prazo em que são atendidos os pedidos de informações pelos cidadãos por meio do SIC.
Lei da Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrou em vigor no ano de 2012, mas, passou a ser uma obrigação dos municípios paulistas em 2013. “Participamos de vários treinamentos e capacitações sobre Transparência Pública e chegamos a um consenso sobre a melhor maneira de disponibilizar as informações à população. Não só pensando em atender a lei, mas também em facilitar o acesso pela população. Através do Departamento de Informática implementamos todas as ferramentas recomendadas pela Lei de Acesso à Informação”, explica Paulo Madeira, analista de sistemas da Prefeitura de Tietê.
“O Portal da Transparência é alimentado automaticamente, sem intervenção humana, a cada 24 horas, e reflete em tempo real todas as ações tomadas pelo Município. Com essas ferramentas, a Prefeitura abriu um canal direto de comunicação com a população, facilitando a participação popular em suas ações”, completa Madeira. O site da Prefeitura disponibiliza todos os meios digitais de acesso à informação e tem média mensal de 18 mil acessos únicos, segundo dados do Departamento de Informática da Prefeitura.
A secretária de Governo e Coordenação, Roberta Uliana, titular da pasta responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, diz que, além das ferramentas digitais, a Prefeitura de Tietê torna público todos os seus atos por meio da Imprensa Oficial Municipal, através de publicações em jornal de circulação municipal, do Diário Oficial da União e do Diário Oficial do Estado de São Paulo. “Além disso, o cidadão pode fazer seu pedido de informações presencialmente, no balcão de informações do Paço Municipal ou por meio da Ouvidoria online – no site da Prefeitura – ou pelo telefone (15) 3285-8755”, emenda Roberta.
“Mais do que cumprir a Lei de Acesso à Informação, nossa gestão faz tudo da melhor maneira possível, disponibilizando vários canais, para que todo e qualquer cidadão possa obter, de forma transparente, informações sobre os atos do Poder Executivo Municipal. Trabalhamos com honestidade e seriedade. Sabemos que é um direito do cidadão que se interessa por sua cidade ter acesso à forma como tudo está sendo conduzido. Nos empenhamos em fazer um governo altamente técnico, pois queremos que haja resultados para a população e para o Município”, comentou o prefeito Manoel David. “Ficar entre as 29 cidades do Brasil no ranking mostra que o trabalho está sendo conduzido da maneira correta e continuaremos trabalhando para permanecer no topo dos melhores”, finalizou.
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