02 agosto 2017
Com os votos proferidos até as 20h16 na sessão da Câmara desta quarta-feira (2), o presidente Michel Temer conseguiu barrar o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal da denúncia por corrupção passiva apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República.
Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório, a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia; um se absteve; e 12 não compareceram.
Matematicamente, o resultado da sessão, que livra Temer de responder pela denúncia no Supremo, não pode mais ser revertido. Para que a denúncia prosseguisse para o Supremo eram necessários 342 votos (dois terços dos 512 deputados), quantidade que – com a soma de votos contrários, abstenções e ausências – não era mais possível ser alcançada.
A abertura de processo no Supremo – o que implicaria o afastamento do presidente por até seis meses – dependia de autorização da Câmara. Com a decisão dos deputados, o Supremo só poderá apreciar a denúncia contra Temer após a conclusão do mandato do presidente, que vai até 31 de dezembro de 2018.
Denúncia
Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.
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