11 março 2021
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo motorista. Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo).
Com a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei. Outros países já implementaram o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês).
O relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o objetivo do projeto é “eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional”.
O projeto trata de rodovias e vias urbanas. O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.
A proposta inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.
Segundo o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje. O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.
Pelo texto, se não for possível implementar o novo sistema em determinado trecho, usuários frequentes da rodovia terão direito a um benefício, o de desconto no valor de impostos municipais.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou, no ano passado, um parecer no qual defendeu a implementação do novo modelo.
A CNT avaliou que a detecção dos carros para controle do trecho percorrido seria feita por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
O que diz o projeto
A proposta prevê que aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, serão instalados nas estradas. Diz ainda que os motoristas serão obrigados a se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos.
Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.
Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 31, um destaque (sugestão de alteração), proposto pelo PSD, que tinha o objetivo de suspender a cobrança de pedágios de transportadores autônomos ou cooperados de carga enquanto estiver em vigência estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Fonte: Portal G1
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