01 abril 2020
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira o adiamento do prazo de entrega da declaração do imposto de renda para pessoas físicas até 30 de junho, em função da crise causada pela propagação do coronavírus no Brasil. O prazo original se encerra em 30 de abril.
O anúncio da Secretaria da Receita Federal aconteceu em coletiva de imprensa convocada às pressas e realizada ao mesmo tempo em que era votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras medidas, previa a suspensão do prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena.
Pelo projeto de lei 985/2020, o prazo de entrega ficaria suspenso enquanto estivesse vigente a Lei 13.979/20, a chamada Lei Nacional da Quarentena. O projeto é votado neste momento no plenário da Câmara, em votação remota. O projeto agora precisa ser aprovado no Senado e, depois, passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A justificativa dos deputados que apresentaram projetos pedindo o adiamento ou a suspensão do prazo foram as restrições ao deslocamento para proteger a população da pandemia de coronavírus e a defesa dos direitos dos contribuintes durante a emergência.
Fonte: Valor Investe
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