Nacionais
29 novembro 2018
29 novembro 2018
O PL 10044/2018, de autoria do deputado federal Milton Monti, que visa dificultar o uso de “laranjas” na constituição de empresas e as fraudes geradas pelos “contratos de gaveta”, foi aprovado, nessa quarta-feira, dia 28, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
Por meio da alteração dos artigos 44 e 221 do Código Civil, o projeto de lei cria obstáculos à prática criminosa de lavagem de dinheiro no País. O PL 10044/2018 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação.
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