08 outubro 2015
A Prefeitura de Macatuba encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, dia 8 de outubro, o projeto de lei que autoriza o município doar os 162 lotes individualizados à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Nesses lotes serão construídas as casas populares nos Altos da Cidade.
O prefeito Tarcisio Abel (foto) explicou que a legislação estadual determina a doação formal dos lotes à CDHU para dar andamento ao projeto de construção de moradias populares no município em parceria com a companhia estadual. “Esse procedimento é uma formalidade legal. O município doa os lotes à CDHU e a companhia executa o projeto de construção das moradias populares, que depois serão destinadas às famílias locais”, esclareceu. Como se trata de doação de próprio municipal, é obrigatório que o procedimento esteja amparado por lei municipal aprovada pela Câmara.
Após a tramitação na Câmara, se aprovado pelos vereadores, o projeto do Executivo é convertido em lei. “Esta lei e as escrituras dos 162 lotes individuais farão parte do conjunto de documentos que dão base legal para assinatura do convênio com a CDHU no futuro, assegurando a construção das casas populares em Macatuba”, complementou Tarcisio.
O prefeito disse também que a doação dos lotes para a CDHU é mais uma etapa marcante do projeto, que é longo e complexo. “Podemos dizer que estamos na fase de finalização da parte que cabe à Prefeitura. Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a lei para a construção das casas populares em convênio com o Governo do Estado. O nosso desejo é que o projeto se encaminhe o mais rápido possível. Se Deus quiser, logo teremos as tão sonhadas casas para os macatubenses que realmente precisam”, reforçou.
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