19 novembro 2015
Adesão pode ser feita até o dia 31 de dezembro e através do Refis, os contribuintes poderão solicitar o parcelamento em até 84 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas
De acordo com informações das diretorias municipais de Comunicação e Financeira de São Manueli, a população está aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2015, sancionado pelo prefeito Marcos Monti, objetivando promover a quitação de débitos municipais relativos ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), inscritos em divida ativa, Impostos Sobre Serviços (ISS), e outros débitos de natureza não tributária
O benefício vale para os tributos vencidos até a data da publicação da presente lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, desde que vinculados a uma indicação fiscal ou número fiscal, exceto aqueles resultantes de multas ambientais, tem por objetivo promover a regularização das dívidas em atraso dos contribuintes municipais.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de dezembro e através do Refis, os contribuintes poderão solicitar o parcelamento em até 84 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas. Esta solicitação deverá ser feita junto aos setores de execução fiscal ou tributação.
Embora seja possível optar pelo parcelamento da dívida em até 84 vezes, o pagamento à vista é o que traz mais vantagens, com descontos de 95% do valor dos juros mora e da multa. O pagamento em duas parcelas terá desconto de 90% , o de três de 85, o de quatro 75 , quem optar pelo plano de 13 ou 24 prestações terá um desconto de 70%, já quem optar em fazer o parcelamento em 49 ou 84 vezes, terá um descontos de 60% em cima do valor total do juros de mora e da multa.
As facilidades oferecidas pela Prefeitura fizeram com que desde o dia 3 de novembro a procura dos munícipes para a quitação de dívidas fosse intensa. A Diretora Administrativa e Financeira da Prefeitura, Cláudia Leme, disse considerar importante a realização do Refis, principalmente na atual conjuntura de retração econômica por que passa o Brasil.
“Os descontos são importantes e significativos e nós queremos contribuir na divulgação do programa e sensibilizar os empresários para esta oportunidade de saldar eventuais dívidas”, disse Cláudia Leme, realçando que após a adesão ao Refis, o descumprimento acarretará em perda do benefício (desconto nos juros), retornando os juros ao patamar anterior ao parcelamento.
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