16 outubro 2018
A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles. (Veja lista de nomes ao final da reportagem)
O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.
O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.
A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos.
Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos. A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.
Bloqueio de bens e pedidos de prisão
Barroso afirmou que vai esperar manifestação do MP sobre pedidos de bloqueio de bens e pedidos de prisão, mas já determinou que os quatro que tiveram pedidos de prisão sejam impedidos de deixar o país (veja lista de alvos de pedido de prisão ao final da reportagem).
“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial.”
Denúncias de propina e indiciamentos
O inquérito dos Portos foi aberto pelo STF, a pedido do então procurador da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures, envolvendo decreto editado por Temer.
O principal articulador do decreto, que serviu de ponte entre as empresas do setor portuário e Temer, foi Rodrigo Rocha Loures. Ele é ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência, homem de confiança de Temer.
Rocha Loures e Michel Temer fazem parte do núcleo político do esquema, segundo o inquérito, e foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início das investigações. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina. Já o Coronel João Batista Lima Filho, foi indiciado pela PF por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi alvo de pedido de prisão.
Lima é amigo do Presidente há mais de 30 anos, desde que foi assessor militar de Temer, na época em que ele era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, na década de 1980, e também sócio da empresa de arquitetura Argeplan.
A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer. Carlos Alberto Costa também foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O filho de Costa e diretor da Argeplan, Carlos Alberto Costa Filho, foi indiciado por lavagem de dinheiro, assim como o contador da empresa, Almir Martins Ferreira.
Antônio Celso Grecco, sócio do Grupo Rodrimar, segundo a PF, também faz parte do esquema e foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O diretor do grupo, Rodrigo Mesquita foi indiciado por lavagem de dinheiro.
Outro empresário do setor portuário também fazia parte do núcleo empresarial, segundo a PF. O sócio do Grupo Libra, Gonçalo Borges Torrealba foi indiciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Reforma na casa da filha de Temer
Além dos envolvidos na edição do decreto, o delegado responsável pela investigação também indiciou a filha do Presidente, Maristela Temer por lavagem de dinheiro.
A reforma na casa dela, em São Paulo, entre 2013 e 2015, virou alvo de investigações depois que empresários do grupo J&F relataram repasse de 1 milhão de reais ao Coronel Lima, na sede da Argeplan, em 2014.
A arquiteta responsável pela obra e mulher do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Lista de indiciados:
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Rodrigo Santos da Rocha Loures
Antônio Celso Grecco
Ricardo Conrado Mesquita
Gonçalo Borges Torrealba
João Baptista Lima Filho
Maria Rita Fratezi
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Almir Martins Ferreira
Maristela de Toledo Temer Lulia
Indiciados alvos de pedido de prisão preventiva
João Baptista Lima Filho
Carlos Alberto Costa
Maria Rita Fratezi
Almir Martins Ferreira
Veja o que disseram os indiciados:
– A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.
– Por meio de nota, o Grupo Libra informou que “não teve acesso ao conteúdo do relatório da Polícia Federal e, portanto, não vai se manifestar.”
– A defesa do Coronel Lima informou que “recebeu com perplexidade a notícia do pedido de prisão formulado em seu desfavor”. “O Sr. Lima há um ano e meio encontra-se permanentemente em sua residência, afastado de suas atividades profissionais, dedicando-se exclusivamente aos cuidados de sua saúde. Seus advogados vêm mantendo contato frequente com as autoridades policiais e judiciárias envolvidas, prestando todas as informações que lhes foram solicitadas.[…] Não se verifica, portanto, qualquer razão a justificar o pedido de prisão preventiva apresentado nesta data pela Polícia Federal.”
– O advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, informou que ainda não teve acesso ao relatório policial e, portanto, “não há como se manifestar globalmente”. “Nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro! Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures!
Fonte: Portal G1
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