14 janeiro 2025
Projeto de Lei prevê o pagamento de pensão às vítimas de acidentes de trânsito por parte dos motoristas responsáveis
Aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de dezembro, o Projeto de Lei 3125/21, de autoria de Aguinaldo Silva (PP-PB), pode ser uma virada de chave para colocar um ponto final em uma das principais causas de acidentes com mortes no trânsito do Brasil: a embriaguez ao volante.
O texto do Projeto de Lei prevê o pagamento de pensão às vítimas de acidentes de trânsito por parte dos motoristas responsáveis, caso fique comprovado que eles estavam dirigindo sob a influência de álcool ou drogas.
O relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), incluiu no texto original que a penalidade severa contra os motoristas que forem flagrados bêbados também sirva para acidentes de navegação, envolvendo lanchas ou motos aquáticas (jet-skis), como a flagrada recentemente adulterada, na Ponte Rio-Niterói. E justificou suas alterações à Agência Câmara:
“O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras mas também em lagos e rios frequentados por famílias e turistas. A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos”.
Deputado compara mortes no trânsito à pandemia
O teor do texto do PL 3125/21 foi aprovado por deputados dos mais diversos partidos. Pedro Aihara (PRD-MG) ressaltou a necessidade de reduzir a impunidade para esse tipo de crime no país e comparou o alto número de acidentes de trânsito aos números de uma pandemia.
Adriana Accorsi (PT-BA) frisou ainda que o projeto, se for aprovado e virar lei, precisa ser cumprido por todos, sem distinção, sejam os infratores autoridades ou proprietários de veículos de luxo, que “atropelam, causam acidentes e ficam impunes, enquanto a vítima e a família são abandonadas pelo poder público”.
Aprovado pela Câmara, o texto que sugere o pagamento de pensão às vítimas de acidentes por parte de motoristas bêbados ou sob o efeito de drogas agora vai para apreciação do Senado e, na sequência, em caso de nova aprovação, chegará para a sanção presidencial antes de se tornar lei.
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