12 outubro 2023
O governo federal criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento para novos contratos e contratos antigos.
Quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida e poderá ter direito até a uma casa de graça. O governo federal criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento. A regra vale para novos contratos e dá isenção de parcelas para contratos antigos.
Quem tem direito à isenção?
Famílias que recebem Bolsa Família e BPC e estão pagando financiamento hoje vão ter isenção das parcelas futuras. O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias com membro beneficiário do BPC estão nesta situação.
Medida não vale para todos os imóveis do programa. A regra se aplica para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Não haverá devolução das parcelas que já haviam sido pagas pelas famílias. A isenção vale do dia 28 de setembro para frente.
Isenção é dada para antigos e novos contratos. Para os contratos assinados antes do dia 28 de setembro (data de publicação da portaria), a pessoa terá isenção das parcelas futuras desde que estivesse inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro. Segundo o Ministério das Cidades, a medida visa garantir “a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”.
Em contratos futuros, a isenção será avaliada na hora da análise de enquadramento pela Caixa. Se, nessa data, estiverem entre os contemplados em um dos programas, não vão precisar pagar pelo financiamento e vão conseguir um imóvel de graça.
A partir do momento que a isenção é aprovada, ela vale para sempre. Se a família deixar de receber o Bolsa Família ou BPC, ela não perde a isenção.
Como saber se tenho direito?
Caixa Econômica tem até 30 dias para regulamentar as novas regras. A Caixa é o banco responsável pelos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.
Depois deste prazo, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias que se enquadrarem na regra. O Ministério das Cidades diz que o agente tem até 180 dias para regularizar a quitação do contrato.
Quem está na faixa 1 do programa, mas não recebe Bolsa Família ou BPC, também será beneficiado com mudanças. Este grupo terá uma redução no número de parcelas para quitação do imóvel de 120 para 60, no caso de unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana. A chamada Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Entenda as regras e as faixas de renda.
Imóveis podem ser subsidiados e financiados
O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal. A família paga o restante do valor do imóvel. Na faixa 1 de renda, o valor máximo do imóvel é de R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.
Governo pode arcar com mais de 90% do valor do imóvel. Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias pagam prestações mensais com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos. Com a nova regra, porém, famílias da faixa 1 que são beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC podem conseguir imóvel de graça.
Seleção de beneficiários é feita por meio dos cadastros habitacionais locais. Famílias que se encaixem na faixa 1 (renda de até R$ 2.640) precisam fazer um cadastro na prefeitura, que fará a inscrição no Cadastro Único e, depois, a análise e seleção de acordo com as regras definidas pelo Ministério das Cidades.
Programa também permite financiar imóveis em até 35 anos. Para as famílias das faixas 1 e 2 (renda de até R$ 4.400), os imóveis precisam respeitar os limites de valor que variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Já o público da faixa 3 (renda de até R$ 8.000), pode adquirir imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil.
As taxas de financiamento são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região do país. Cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados. Veja taxas e limites.
Nas faixas 2 e 3, famílias devem procurar as incorporadoras com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Basta fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Se tudo der certo, o contrato será assinado.
Fonte: UOL
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