12 dezembro 2025
Lei é utilizada pelo governo dos EUA para sancionar economicamente estrangeiros. Ministro havia sido sancionado em julho; argumento envolvia julgamento de Jair Bolsonaro.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros.
O magistrado havia sido sancionado em julho, acusado de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. As sanções contra Viviane foram implementadas no dia 22 de setembro.
A Lex Institute, empresa ligada à família Moraes, também foi retirada da lista de sanções dos EUA. De acordo com nota anterior do governo americano, a Lex atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.
O governo de Donald Trump fez diversas críticas contra Moraes nos últimos meses, tendo citado, por exemplo, a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como justificativa para a aplicação das punições.
Por sua vez, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse à época que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Sob a Lei Magnitsky, todos os bens e interesses das pessoas sancionadas que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” são bloqueados.
Fonte: CNN Brasil
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