20 março 2023
O governo federal deve encaminhar, nos próximos dias, o desenho de como será composto o grupo de trabalho com empregados e empresários para regulamentar a atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos.
Representantes dessas startups aguardam a formatação desse grupo para apresentar, formalmente, sugestões aos integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As conversas vêm sendo conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado pelo ministro Luiz Marinho (PT), que fez carreira no sindicalismo e e foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A regulamentação da atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego e foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Representantes dos apps ouvidos pela CNN veem a possível mudança como uma “minirreforma trabalhista”.
Há diversos pontos a serem analisados nessa regulamentação, como a questão previdenciária e outros direitos, como licença remunerada por problemas de saúde.
Além de estabelecer uma rede de proteção maior aos empregados, o governo também vê nessa “minirreforma” a possibilidade de incluir no sistema previdenciário uma legião de trabalhadores que prestam serviço por esses apps.
Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2022 indicam que há 1,5 milhão de pessoas que trabalham como motoristas e entregadores de produtos. Pela lei atual, esses trabalhadores (e as empresas) não são obrigados a recolher contribuições previdenciárias por suas funções.
Fonte: CNN Brasil
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