08 fevereiro 2021
As multas de trânsito registradas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 começaram a ser enviadas gradualmente aos motoristas. Segundo o Detran-SP, o prazo segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que obedece a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data do registro da infração (veja o cronograma abaixo).
Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações de autuação foram encaminhadas aos motoristas do estado de São Paulo e cerca de 740.397 serão enviadas até setembro de 2021, finalizando o cronograma de envio das notificações de infrações cometidas entre fevereiro e novembro de 2020, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.
O motorista não precisa se deslocar até uma unidade do Detran ou Poupatempo para buscar informações, pois as notificações serão enviadas de acordo com o cronograma. Os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).
No caso de multas aplicadas pelo Detran.SP, os recursos podem ser feitos online pelo
portal www.detran.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital. O recurso e indicação de condutor também podem ser realizados via Correios.
Mas como houve a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, somente agora com a retomada é que as informações serão atualizadas em sistema e excluídas. Isso caso o motorista não tenha cometido outras infrações que possam resultar na instauração de um procedimento administrativo de suspensão.
Fonte: R7
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