18 outubro 2016
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será usado para quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa. Há cerca de quatro meses as universidades não recebem os repasses.
A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares. No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies. Os recursos do Fies são usados em empréstimos aos estudantes para que sejam pagas mensalidades em instituições privadas.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.
O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.
O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento na rede privada de ensino superior.
Fonte: globo.com
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