17 março 2016
Os vereadores de Lençois Paulista reuniram-se em Sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira, dia 18, e, por unanimidade, aprovaram novo Projeto de Lei revogando a recomposição concedida aos vereadores. A decisão dos 12 vereadores foi a de não receberem a reposição inflacionária que a lei lhes garante. Mesmo não estando presente por motivos de ordem pessoal, os vereadores Ailton Tipó Laurindo e Emerson Carrit Coneglian manifestaram-se totalmente favoráveis a revogação do projeto.
O vereador presidente da Casa de Leis, Anderson Prado de Lima fez um pronunciamento em nome do Legislativo, esclarecendo que a reposição aprovada aos servidores do Legislativo e aos vereadores na sessão do dia 14 de março é uma revisão inflacionária a título de reposição, que deve acontecer uma vez por ano, sempre na mesma data, e consiste em garantia constitucional conferida ao servidor, justamente para que seus vencimentos não fiquem defasados e corroídos pela inflação.
Prado enfatizou que, a decisão de revogação do projeto que concede a reposição aos vereadores foi aprovada atendendo ao pedido da população. “Somos um poder instituído pelo povo. A Câmara atende e sempre atendeu o pedido da população”, argumentou o presidente.
A reposição aos servidores do Legislativo será mantida pois é um direito assegurado pelo artigo 37, inciso X da Constituição Federal, do qual os administradores e chefes dos Poderes constituídos não devem se furtar.
O vereador presidente destacou o compromisso da atual Câmara com a transparência e o respeito à população em todos os seus atos, lembrando a economia feita no ano passado no valor de R$ 800 mil, sendo que cerca de R$ 600 mil foram destinados para a saúde pública do município, garantindo a manutenção dos serviços e, este ano, a Câmara Municipal prevê economizar mais R$ 300 mil que indicará à prefeita para que utilize no pagamento do auxílio-transporte aos estudantes que ela havia anunciado que não iria pagar este ano. A Câmara sabendo da importância do auxílio aos estudantes se propôs a contribuir sugerindo o repasse de suas economias para este fim. Além disso, o Legislativo divulga todos os cargos e salários no Portal da Transparência ficando à disposição de todos a informação.
Assessoria Câmara de Lençois Paulista
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