29 outubro 2015
O Teleférico Municipal de Barra Bonita será de responsabilidade da iniciativa privada em breve. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 20/2.015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado do equipamento mediante licitação, na modalidade concorrência pública, para a escolha da concessionária.
Instalada na praça Dr. Waldemar Lopes Ferraz, na orla turística de Barra Bonita, a atração era explorada pelos asilos Lar São Vicente de Paula e Centro Espírita Cristão – Lar de Amparo à Velhice e à Infância, mas as entidades decidiram de forma unilateral encerrar o contrato de concessão firmado com o poder público.
Serão de responsabilidade da concessionária os custos e riscos inerentes aos investimentos necessários para o funcionamento do teleférico, inclusive os de conservação, manutenção, segurança, impostos e taxas incidentes, energia elétrica e demais despesas decorrentes da concessão de uso.
Ainda de acordo com o ofício encaminhado à Câmara Municipal, o Teleférico deverá funcionar pelos menos aos sábados, domingos, feriados e datas consideradas "especiais", quando há grande fluxo de pessoas no município. O prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões da Casa.
Em setembro, o vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) apresentou requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre o Teleférico. Desde o incidente ocorrido em junho, quando problemas em umas das roldanas fizeram com que o equipamento ficasse parado, não é mais possível utilizá-lo.
O parlamentar criticou durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (26) as respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, todas com base na lei 1.486, promulgada em 21 de março de 1.991, que autorizou a concessão da estrutura para as entidades. “Alegam que o equipamento está parado por falta de reparos, mas a lei também afirma que a Prefeitura pode fazer a manutenção do aparelho. Querem jogar a situação nas costas dos asilos, e isso é demagogia”.
Minicampo paralisado
Já o vereador Claudecir Paschoal (PP) quer saber por que a construção de minicampo de grama sintética está paralisada. A obra teve início em junho de 2.013 na Rua Erasmo Baldi, no CDHU, ao custo total de R$ 182.928,11.
Requerimento assinado pelo parlamentar questiona os motivos da paralisação, se há previsão de retorno dos trabalhos, qual a estimativa para conclusão e se a construção envolve dinheiro do município ou do governo. “Criou-se uma expectativa muito grande nas pessoas quando do início das obras, principalmente nos jovens, mas o que vemos agora é apenas mato no local”, relata Paschoal.
Niles Zambelo Jr. (PMDB) afirma que os recursos foram conquistados pela administração do ex-prefeito José Carlos de Mello Teixeira, o Nenê, mas que o convênio com o governo federal termina em janeiro. “A obra está parada por falta da transferência da contrapartida do município no valor de R$ 83 mil”, justifica.
Paschoal também apresentou requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre terreno localizado ao lado da Casa da Sopa, na Vila Habitacional e sobre o transporte de pacientes a hospitais de outras cidades. O SAAE e à CPFL também deverão responder requerimentos de autoria do parlamentar.
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