15 junho 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito.
Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.
Por exemplo: parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.
O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A autoria do projeto original é de Danielle Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara cassado, Eduardo Cunha.
Como relator, Cláudio Cajado retirou da sua versão do projeto alguns dos pontos mais polêmicos que constavam no texto de Danielle Cunha.
Fonte: CNN Brasil
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