11 março 2026
Medida amplia proteção às vítimas e permite monitoramento do agressor em casos de risco ou descumprimento de medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta busca reforçar a proteção às vítimas e ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas previstas na legislação.
Pelo texto aprovado, a monitoração eletrônica poderá ser aplicada quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima, ou ainda quando o agressor descumprir medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
A proposta também prevê que autoridades policiais possam solicitar a aplicação da tornozeleira em situações de risco, seguindo protocolos de avaliação que identificam possibilidade de novas agressões.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de alerta. Caso o agressor ultrapasse a distância mínima estabelecida pela Justiça ou viole a área de restrição, um aviso automático poderá ser enviado simultaneamente para a vítima e para a polícia mais próxima.
Além disso, o projeto endurece a punição para quem descumprir as determinações judiciais. A pena para quem violar medidas protetivas poderá ser aumentada de um terço até a metade se houver rompimento ou manipulação do equipamento de monitoramento.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, incluindo a monitoração eletrônica como uma das medidas protetivas de urgência disponíveis para garantir a segurança das mulheres em situação de violência.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal antes de poder virar lei.
A expectativa é que a medida contribua para reforçar a fiscalização das restrições impostas aos agressores e ampliar a proteção das vítimas, prevenindo novos episódios de violência doméstica.
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