07 maio 2025
Criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A proposta recebeu voto favorável de João Cury, ex-Prefeito de Botucatu e parlamentar pelo MDB.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. Segundo o painel de votação, a proposta recebeu voto favorável de João Cury, ex-Prefeito de Botucatu e parlamentar pelo MDB.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa, totalizando 531 deputados a partir das eleições de 2026.
O relator afirma que, de acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Revisão
O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
Segundo a Suprema Corte, a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados. Se a recomendação fosse seguida, sete estados que tiveram redução populacional perderiam cadeiras na Câmara, e outros sete estados que tiveram a população ampliada ganhariam vagas.
O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Fonte: CNN Brasil e Portal G1
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