Confira artigo da Advogada Dra. Vanessa Pereira – AFTN Advogados Associados
Com o advento de aplicativos e da facilitação de acesso tornou-se comum que todo brasileiro tenha aderido à Carteira Digital de Trânsito, haja vista que ao esquecer o documento é possível ter acesso ao mesmo de qualquer lugar, bastando para tanto estar com o telefone celular às mãos.
Pois bem, através do aplicativo em questão é possível além de ter acesso à CNH propriamente dita, ter acesso ao documento do veículo que possui, bem como às infrações que foram cometidas.
Ocorre que, o que muitos não sabem é que ao aderir ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e concordar com todos os termos de uso, aceitando-os sem proceder à leitura correta podem estar aderindo, também, ao Sistema de Notificação Eletrônica.
Mas, o que isso significa?
Ao aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica você deixa de receber em sua residência as notificações das infrações que venha a cometer, ou seja, ao aderir ao sistema em questão você não mais recebe as cartas do órgão de trânsito em sua residência comunicando a respeito da infração de trânsito cometida, bem como possibilitando a indicação de condutor responsável ou até mesmo de interposição de recurso.
O que passará a acontecer é que essas cartas que seriam encaminhadas, passam a se dar por meio de notificações dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, isto é, de forma eletrônica, de modo que o grande problema da adesão é que como não há o ingresso com frequência no aplicativo em tela, os condutores acabam perdendo prazos para indicação de condutor responsável, pagamento da autuação com desconto e até mesmo interposição de recurso.
Ta, e como saber se houve a adesão ao SNE? Isso é simples, basta acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, ir em Menu, acessar o tópico Preferências e depois em SNE, de modo que se aparecer para que você faça a adesão, é porque ainda não aderiu ao mesmo, no entanto, se já estiver escrito “aderido ao SNE em”, é porque você fez essa adesão e pode requerer o cancelamento se for de sua vontade.
E aí, você sabia disso? Então fique atento e verifique seu aplicativo para evitar surpresas futuras.
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