26 outubro 2017
O requerimento nº 1033, de autoria dos vereadores Rose Ielo (PDF), Carreira (PSB), Sargento Laudo (PP) e Alessandra Lucchesi (PSDB), traz novamente à pauta e dá novo fôlego a um tema de extrema relevância nos dias atuais: a violência doméstica.
Na matéria apresentada na sessão de 23 de outubro, os vereadores solicitam ao presidente da Câmara, Izaias Colino, que constitua uma Comissão de Assuntos Relevantes para elaborar e pactuar, entre os órgãos competentes, os procedimentos necessários para instituir no município um Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, em especial mulheres.
A ideia é criar, em conjunto com órgãos Governamentais, de Segurança, Justiça e da Sociedade Civil Organizada, um protocolo modelo que assegure, com base na legislação pertinente, que sejam seguidos procedimentos de atendimento à vítima. “Essa importante ação é uma forma de garantir proteção, dignidade no atendimento e defesa dos direitos, bem como prioridade e agilidade junto aos órgãos competentes”, explica a vereadora Rose Ielo.
O requerimento aprovado pela unanimidade dos vereadores dispõe que a Comissão seja formada por quatro membros e tenha duração de 180 dias, durante os quais serão realizados os estudos e trabalhos para conseguir instituir oficialmente o necessário Protocolo.
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