04 dezembro 2012
Fotos: Luiz Fernando
Foi, oficialmente, inaugurada no início da noite desta terça-feira (4) a 1ª Vara Federal na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu, através do Provimento nº 361, de 27 de agosto de 2012. A instalação no Município cumpre a Lei Federal 12.011/2009, que prevê a criação de 230 Varas Federais em todo o País até 2014.
A solenidade contou com a presença de autoridades civis, judiciárias, militares e políticas de diferentes cidades já que a Vara de Botucatu irá atender a toda macro-região. Entre as autoridades estiveram o prefeito de Botucatu, João Cury Neto com secretários e vereadores; presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca; o diretor do Foro de Secção Judiciária do Estado de São Paulo e juiz federal Ciro Brandini Fonseca; diretor da 31ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo e juiz federal Cláudio Roberto Canata; presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; deputado federal Arnaldo Faria de Sá; desembargadora federal e coordenadora do Programa de Conciliação da 3ª Região Daldice Santana, entre outras.
A unidade Federal passa a funcionar em um prédio na Rua Joaquim Lyra Brandão, ao lado da Vara do Trabalho, num espaço de, aproximadamente, 570 metros quadrados, região da Vila Assunção. O prédio passou por ampla reforma, que incluiu demolição de paredes para ampliação de salas, construção de rampas de acessibilidade, instalação de novas esquadrias, revestimento e pintura, entre outros serviços. A Justiça Federal ficou responsável pela parte elétrica, banheiros e instalação de móveis e equipamentos. Inicialmente irão trabalhar na Vara de Botucatu mais de 20 servidores públicos.
O objetivo é de aproximar a Justiça Federal do interior do Brasil e desafogar o crescente número de processos que se acumulam junto ? União e que, consequentemente, recaem a outras instancias como, por exemplo, os processos que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também a Vara Federal desafogará as demandas que chegam ? Justiça Estadual, oferecendo maior agilidade nas resoluções de casos que envolvem a União. Além disso, o órgão público deve fortalecer ainda mais Botucatu como líder no cenário regional, estimulando a chegada de outros serviços públicos ? Cidade.
A Justiça Federal é a responsável pelas ações que envolvem o Estado Brasileiro, seja diretamente, seja por meio de suas autarquias, fundações e empresas públicas. Atua ainda em casos que envolvem estados ou organizações estrangeiras, estrangeiros em situação irregular no país, desrespeito a tratados internacionais, crimes contra o sistema financeiro, crimes cometidos a bordo de aeronaves ou navios e disputas sobre direitos indígenas. Atualmente está em discussão o deslocamento dos crimes contra os Direitos Humanos para a Justiça Federal.
Além disso, Botucatu terá a Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, que agregará sob sua jurisdição os municípios de Agudos, Anhembi, Areiópolis, Barra Bonita, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Conchas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pardinho, Pederneiras, Pratânia, Santa Maria da Serra, São Manuel e Torrinha.
O Juizado Especial Federal foi criado para resolver causas federais de até 60 salários mínimos e funciona com processos totalmente eletrônicos. Atende principalmente causas relacionadas ? Previdência Social e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros, e não exige a presença de advogados.
Em seu discurso o prefeito agradeceu a todos que estiveram engajados nesse projeto. Ninguém faz nada sozinho e a nossa Vara Federal só foi possível em razão do comprometimento de várias pessoas que estiveram com a gente nessa luta e sonhou esse sonho que hoje se torna realidade. Mas, quero agradecer a duas pessoas especiais: o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca e o diretor do Foro de Secção Judiciária do Estado de São Paulo e juiz federal Ciro Brandini Fonseca, que abraçaram e viabilizaram a ideia de Botucatu sediar essa Vara Federal que irá atender a toda região, disse Cury, que outorgou aos dois através de Decreto Executivo, a honraria tornando-os Hóspedes Oficiais do Município.
Além de Cury, discursaram no evento Newton de Lucca; Ciro Brandini Fonseca; Cláudio Roberto Canata; Ivan Ricardo Garisio Sartori; Arnaldo Faria de Sá; Daldice Santana e André Rogério Barbosa – Curumim, representando o Legislativo botucatuense. Também foi anunciado que depois da Vara Federal, Botucatu poderá contar em breve com uma Procuradoria Regional da República, que age como fiscal da lei. Isso significa que pode entrar com ações, conduzir inquéritos para investigar, por exemplo, suspeitas de crimes, desvio de recursos públicos ou uso irregular de bens públicos.
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