24 fevereiro 2014
Foto: Luiz Fernando
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, irá implantar nesta quarta-feira (26), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Botucatu. A solenidade acontece ? s 11 horas, com a presença do desembargador do TRT-15 José Otávio de Souza Ferreira, do juiz titular da VT Sandro Valerio Bodo, além outros magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. A VT fica na Rua Joaquim Lyra Brandao, 147 – Vila Assumpção. Como marco da implantação, será ajuizada uma ação trabalhista pelo processo eletrônico.
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
A atuação da Justiça de Trabalho em Botucatu vem desde 23 de março de 1979, quando se deu a inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs). Além do município-sede, com mais de 136 mil de habitantes, segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a VT de Botucatu tem jurisdição também sobre as cidades de São Manuel, Pardinho, Bofete, Itatinga, Anhembi e Pratânia.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional.
Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais.
Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
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