Uso de máscaras passa a ser obrigatório em todo o estado de SP a partir de hoje

Uso obrigatório de máscaras será obrigatório também nas ruas 

Foto Acontece Botucatu

O decreto que obriga o uso de máscaras em todo território paulista começa a valer nesta quinta-feira, 07. A medida será válida também para as pessoas que andarem nas ruas. O uso de máscaras no transporte público passou a ser obrigatório na segunda-feira (4).

O decreto que regulamenta a medida foi publicado na terça-feira (5). O texto determina quem descumprir a regra pode ser acusado de dois crimes. Um deles é infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. O outro é desobediência, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial. A multa pode variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem a regra, além de detenção por até um ano. O descumprimento da norma é uma infração prevista ainda no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pela fiscalização é dos municípios. A Associação Paulista de Municípios argumenta que as prefeituras precisam de recursos extras para cumprir essa determinação.

Informações do R7

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