03 janeiro 2024
Decreto regulamenta medida para ampliar acesso de pequenas e médias empresas a financiamento para projetos de eficiência energética
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo (FAEE) e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética. O Fundo de Aval é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e é um importante instrumento na aceleração do Estado rumo à neutralidade de carbono.
O FAEE visa reduzir os requisitos de garantias para as pequenas e médias empresas financiarem projetos de eficiência energética, além de abrir caminho para modernização dos processos e redução de custos das beneficiárias de forma sustentável, reduzindo emissões de poluentes e de gases causadores de efeito estufa.
“Com a regulamentação desse fundo, demos mais um importante passo para impulsionar a descarbonização em São Paulo, reduzindo custos operacionais de pequenas e médias empresas e promovendo a geração de emprego e renda”, avalia a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. “Esse é um mecanismo extremamente importante para destravar investimentos em eficiência energética”, acrescenta.
Inicialmente, o FAEE contará com um aporte de 8 milhões de euros, captados junto à Agência Alemã de Cooperação Internacional, Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) visando à cobertura de financiamentos para eficiência energética no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Trata-se de uma ação com potencial de alavancar cerca de R$ 420 milhões em carteira da Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), responsável pela gestão do fundo, para financiamento de 425 projetos.
“Embora nossa matriz energética seja uma das mais limpas do Brasil, é fundamental movermos as alavancas que estimulem as empresas na elaboração de seus projetos de eficiência energética, em uma política dividida com o mercado. São Paulo tem todas as condições de liderar esse movimento, o que resultará em um desenvolvimento econômico eficiente, equilibrado e mais sustentável”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O PotencializEE também conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), por meio de ações de conscientização, capacitação e certificação de consultores, realização de diagnósticos energéticos subsidiados e apoio a implantação de projetos de eficiência energética.
O programa atua na eliminação do desperdício, com projeção de viabilizar uma economia de mais de 7 TWh no consumo de energia, até 2025. Com isso, o PotencializEE projeta mitigar a emissão de 1,1 milhão de toneladas de CO₂ equivalentes (MtCO₂e), com financiamentos para sistemas de iluminação, refrigeração, aquecimento e cogeração, além da avaliação de usabilidade de equipamentos e tecnologias como motores, bombas, ventiladores, ar-condicionado, combustores, aquecedores e outros.
Os próximos passos serão a celebração do contrato de gestão do FAEE entre a Semil e a Desenvolve SP e a aprovação das normas e procedimentos do fundo pelo Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética.
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