Tedeschi fez sua carreira de magistrado na região

Geral 21 abril 2010

O Juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu José Antônio Tedeschi (foto) é um dos mais respeitados e competentes magistrado que atuam na Comarca. Com seus atuais 41 anos de idade, ele iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto em Botucatu em julho de 1993, depois foi para Conchas em outubro de 1995, onde permaneceu até novembro de 1997.

Depois assumiu em São Manuel onde permaneceu até dezembro de 2007, quando foi convidado para retornar Botucatu como juiz titular. Com isso fez sua carreira trabalhando na região. “Quando eu tive a oportunidade de voltar para Botucatu, não deixei passar”, comentou o magistrado da 3ª Vara. “Identifiquei-me muito com a região e me sinto muito bem aqui e pretendo continuar aqui por um bom tempo”, acrescentou.

Em entrevista ao Acontece, Tedeschi fez uma explanação geral de como é seu cotidiano de trabalho e sua competência para julgar a diferentes e, muitas vezes polêmicos, casos em sua Vara, como inventários, separações, adoção, execuções fiscais, inquilinatos, família, contratos bancários, entre muitos outros.

{n}Separações conjugais{/n}

“Os processo de separação cresceram de maneira absurda. E o que leva ? falência de uma relação é uma série de fatores, não dá para especificar se prepondera ? infidelidade, abandono de família ou alcoolismo. Varia de caso a caso. No contexto geral percebo que falta um pouco de paciência, de diálogo, de um ouvir o outro. A vida em comum requer esse tipo de atenção. Se a pessoa se fecha no aspecto individual, a chance de sucesso da vida conjugal é pequena”.

{n}Pensão alimentícia{/n}

“A partir da Constituição 1988, o casal tem seus direitos, como suas obrigações legais. Por isso tanto o homem pode pagar a pensão aos filhos como a mulher. E ambos podem ser presos. Não só o homem. É que casos de mulher pagando pensão aos filhos são mais raros, mas existem. A pensão é cobrada de duas formas no Brasil. As prestações mais recentes, aquelas que a jurisprudência fixou como sendo até as três últimas vencidas antes de entrar com o processo de execução, guardam ainda caráter alimentar, por esse débito que são três parcelas, mais as que se vencem no curso do processo, o devedor pode ser preso. As prestações vencidas mais antigas já perderam o caráter alimentar e só são cobradas mediante penhora, como uma execução normal, não cabe mais prisão. A medida coercitiva que a lei prevê para o pagamento de pensão é a prisão, onde a pessoa pode permanecer reclusa (presa) de 30 até 90 dias. A lei acaba sendo rigorosa porque é uma obrigação especial. Temos que pensar que a pensão alimentícia é devida em favor do menor que é uma pessoa em desenvolvimento, que precisa se alimentar. Se ele não se alimentar hoje, de nada vai valer se alimentar daqui a 10 anos. A carência que tiver no organismo não vai ser revertida para o futuro. Para se tornar um adulto saudável, a pessoa tem que ter sido bem alimentado na sua infância e adolescência. É assim que pensa a jurisprudência para esses casos”.

{n}Débitos fiscais{/n}

“Casos bastante comuns que atendemos é com relação a débitos bancários e fiscais que, em alguns casos, podem caracterizar em crime de estelionato. Uma pessoa que passa cheque sem fundos, por exemplo, dependendo do caso, pode ser caracterizado, como estelionatário. Um cheque sem fundos talvez não leve ? prisão, mas vários cheques podem levar. Não só pelo fato do crime em si, mas sim por causa da reincidência. Mas, é necessário examinar cada caso isoladamente”.

{n}Pequenas causas{/n}

“O Juizado Especial tem uma estrutura diferente da Justiça comum. A causa que é julgada no Juizado que é até de 40 salários mínimos, não vem para a Justiça Cível. Proferida a sentença, se houver recurso, a causa não vai para o Tribunal de Justiça em São Paulo e sim para outro órgão que é o Colégio Recursal, composto por todos os nove juízes (cíveis e criminais) da circunscrição. A sede do Colégio fica em Botucatu, que atende a comarcas de Conchas, São Manuel e Itatinga. É nesse colégio que vão todas as ações de recursos que são distribuídos para os julgadores. Sou o atual presidente do Colégio Recursal de Botucatu e cada causa é julgada por três juízes. Todos os recursos passam por esse Colégio”.

{n}Processo de adoção{/n}

“O processo de adoção tem que ter algumas garantias. Existe uma investigação prévia dos interessados para adotar e para isso é necessário que se faça um cadastro, onde se analisa tudo. Todos os casos de adoção têm acompanhamento de assistente social e psicológico. A família que quiser adotar passa por uma entrevista. A gente procura encontrar a família certa para a criança certa. Por outro lado, há uma demora no processo de adoção pela necessidade de, previamente, destituir os pais biológicos e isso só se faz em processo. Só depois de colhidas todas as provas necessárias é que o juiz dá sentença destituindo ou não. Por isso o processo de adoção pode ser demorado, pois alguns cuidados são tomados. Não é burocracia. E depois disso a gente procura o casal que é compatível para aquela criança. Não foi comigo, mas há casos de casais homossexuais que têm reconhecido o direito de adotar uma criança. A gente não pode ter a visão de que a orientação sexual das pessoas pode determinar se é melhor ou pior para a criança. Cada caso é um caso”.

{n}Trabalho cotidiano{/n}

“O trabalho do juiz não se desenvolve somente no horário de expediente. Esse é um dado que ? s vezes as pessoas não conhecem. Só na 3ª Vara Cível de Botucatu, eu presido 6.400 processos. O cartório prepara uma média de 100 a 200 processos por dia para despachar. Alguns despachos são simples e podem ser feitos mesmo durante uma audiência, mas outros são mais complicados. Para dar uma sentença o juiz tem que ter conhecimento de tudo que está contido no processo, de todas as provas colhidas. E não são raros os processos que passam de mil páginas. O juiz tem 48 horas para dar despacho e 10 dias para aplicar sentença. Muitas vezes a gente consegue fazer isso dentro do prazo, apesar do volume de serviço. Muitos processos o juiz leva para casa para estudar. Faz da sua casa uma extensão do Fórum. Só para se ter uma idéia, tenho processo aqui que tem mais de 40 volumes e cada volume contém 200 páginas. Então, como dar sentença em 10 dias num processo desses para formar a convicção com segurança e base para fundamentar a sentença? Então, é comum o juiz sair de sua Vara carregando seis, sete, oito processos para analisar em sua casa, com o propósito de proferir uma sentença que seja justa e dentro da lei”.

Fotos: Fernando Ribeiro