TCE alerta cidades da região sobre limite de folhas de pagamento; Botucatu dá bom exemplo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou relatório referente ao primeiro quadrimestre deste ano com um levantamento apontando que vários municípios do Centro-Oeste Paulista já estão em situação de alerta por terem ultrapassado o limite permitido com a folha de pagamento.

Um desses casos é Balbinos (SP), que tem 4 mil habitantes e apenas duas indústrias que, juntas, empregam 110 pessoas. Com isso, a maior empregadora do município é a própria prefeitura, com 265 funcionários.

No entanto, a folha de pagamento de R$ 660 mil transformou-se em um problema para as contas município, segundo o órgão.

Pagar o funcionalismo, a prefeitura tem gastado 60,43% de toda a receita com a folha de pagamentos, fato que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a LRF, só é permitido um comprometimento de 54% da receita com despesas com pessoal. Com esse índice superior a 60%, Balbinos aparece como cidade com pior desempenho em um ranking estadual do TCE.

Segundo o diretor regional do TCE em Bauru, José Paulo Nardone, quando o município ofende esses princípios ele fica proibido de contratar servidores, não pode conceder reajuste salarial e passa a ter contingenciadas várias de suas despesas.

De acordo com o secretário de Gabinete de Balbinos, Márcio Serrano, nos últimos quatro anos o gasto com pessoal subiu mesmo sem o município fazer novas contratações e conceder aumento real de salário aos servidores.

“Os municípios pequenos dependem quase que exclusivamente dos repasses dos governos estadual e federal e, desde 2014, esses repasses cresceram apenas 7%. Já nossas despesas com pessoal sobem pelo menos 2% por ano para cumprir uma antiga lei de anuênio”, explica Serrano.

Segundo o TCE, quando o gasto com pessoal atinge 48,6% da receita, o município recebe um alerta.

Se o gasto passar de 51,3%, o município entra no limite prudencial e ficam vedados reajustes salariais e a criação de cargos. Ao passar 54%, o município é obrigado a reduzir em 20% as despesas com cargos de confiança e até demitir funcionários.

Este é o caso da prefeitura de Balbinos, que desde janeiro do ano passado está proibida de contratar mais funcionários.

Sem poder contratar, o município mais que dobrou o pagamento com horas extras aos funcionários – esse gasto passou de R$ 10 mil para R$ 22 mil por mês. O pagamento de horas extras fez a prefeitura gastar ainda mais do que o permitido.

O secretário de governo de Balbinos prometeu corrigir os gastos dentro do prazo de quatro meses imposto pelo TCE.

Bons exemplos

O relatório do TCE também apontou na região prefeituras que dão bons exemplos quando o assunto é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na região, são apontados no grupo de municípios com gastos dentro do permitido cidades como Macatuba, Jaú, Barra Bonita, São Manuel, Botucatu e Lençóis Paulista.

A prefeitura da Botucatu, por exemplo, informou que conseguiu reduzir nove secretarias nos últimos três anos, sem afetar os serviços. A medida gerou economia de cerca de R$ 3 milhões, dinheiro que foi investido na educação.

Em Lençóis Paulista, a folha de pagamento dos 2.172 funcionários ficou em 46,75% da receita. Segundo a prefeitura, o desempenho é resultado de disciplina fiscal.

Fonte G1