SP ultrapassa 15 mil Carteiras da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Geral
SP ultrapassa 15 mil Carteiras da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 04 setembro 2023

Documento oficial do Governo de SP visa facilitar a identificação e garantir os direitos nos serviços públicos e privados

O Governo de São Paulo ultrapassou o número de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o território estadual. O documento vem sendo oferecido pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. Até esta quinta-feira (31), já foram viabilizadas 15.700 carteiras.

Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.

Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos, foi a primeira beneficiada com a Ciptea no Estado de São Paulo. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, compartilha a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida de sua filha. A mãe destaca, ainda, que a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também contribui para a conscientização sobre o TEA, quebra do estigma e o preconceito. “Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, afirmou Sarita.

Processo de emissão

Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.

O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.

Ciptea

A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.

A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.

Compartilhe esta notícia
Oferecimento
ABC mobile
Oferecimento