21 março 2013
As empregadas domésticas poderão ampliar seus direitos trabalhistas. Isso porque o Senado aprovou, em primeiro turno, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas a cerca de 7 milhões de empregadas domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores que atuam em residências particulares. Antes de ir ao Senado, a proposta passou por votação na Câmara dos Deputados sendo aprovada em 4 de dezembro do ano passado.
Os 70 senadores presentes à sessão votaram pela aprovação da medida. Apesar da aprovação, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado na próxima terça-feira (26). Se o texto for mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação. A partir daí, as medidas devem começar a valer.
De acordo com a PEC, os empregadores terão que garantir à categoria, assim que o texto for promulgado, 13º salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno. Outros benefícios que serão assegurados aos trabalhadores domésticos ainda precisarão ser regulamentados após a votação no Congresso, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho.
A relatora da proposta na comissão especial, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), rebateu a preocupação manifestada por alguns setores de que as novas regras poderiam provocar o desemprego de trabalhadores do setor. Não é verdade que elas vão desaparecer, se pagarem às empregadas todos os direitos, elas ficarão com mais disposição no emprego, comentou a deputada, que disse ter trabalhado por mais de 20 anos como doméstica sem carteira assinada. O que não dá é para uma pessoa trabalhar 20 anos em uma casa e sair a qualquer momento sem nenhum benefício e sem nem poder se aposentar.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, afirmou que a votação foi um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social com a categoria. De acordo com a ministra, o setor é composto por mais de 7,2 milhões de pessoas, sendo 95% mulheres. Dessas, ainda segundo a nota, 60% são negras. Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos, destacou. Tenho certeza de que a votação no segundo turno reafirmará os direitos que tornam a Constituição brasileira mais cidadã e inclusiva.
Foto: divulgação
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