24 agosto 2016
Conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 30 cidades no estado de São Paulo declararam estado de greve na tarde da última sexta-feira, 19, e assim devem permanecer até a próxima sexta-feira, 26 de agosto. O motivo é a falta de abono aos ainda voluntários que trabalham na resolução de pequenos conflitos.
O pagamento de abono a mediadores e conciliadores foi sancionado em abril de 2015, mas eles continuam trabalhando de forma voluntária em razão de um impasse entre governo e Tribunal de Justiça do estado. Desde então, 1 ano e 4 meses depois, os mediadores continuam sem uma posição.
O governador Geraldo Alckmin vetou o artigo do Projeto de Lei 1.005/2013, que posteriormente se transformou na Lei 15.804 de 2015. O órgão o considerou inconstitucional, uma vez que entende ser competência do Tribunal de Justiça arcar com o pagamento de seus funcionários, não ao Executivo, conforme previsto na parte vetada.
Em Botucatu, 15 dos 18 conciliadores aderiram ao movimento estadual. Desde 2013 na cidade, o órgão funciona na “Casa do Cidadão”, na Rua Cardoso de Almeida, antiga CPFL.
“Estamos paralisados até sexta-feira, 26, em um primeiro momento. Terminado esse prazo, voltaremos com nossas atividades normais atendendo a população, mas ficaremos atentos com a sequência do caso. Se nada for resolvido, uma nova paralisação deve ocorrer”, disse Renata Almeida, uma das conciliadoras do Cejusc de Botucatu.
Desde sua implantação, o Cejusc de Botucatu vem figurando entre os mais eficientes do Estado de São Paulo. Somente no plano pré-processual, foram distribuídas até o mês de julho 3377 ações cíveis e 197 de família. Somente até aqui foram movimentados mais de R$ 834 mil em audiências pré-processuais.
“Você juntar partes para resolução de um conflito e dar resultado para o estado é muito difícil. Você juntar família aqui e fazer, mediante a conciliação, todo mundo sair satisfeito, é um desgaste enorme. Trabalhamos muito aqui diariamente para que esses casos tenham resolução”, explica Renata.
O que diz o TJ?
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disse que, por ora, não há fonte orçamentária para realizar qualquer pagamento, fato que deve atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e à autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acrescenta ainda que está “envidando esforços junto ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa para alicerçar um novo projeto de lei objetivando a indicação de fonte orçamentária para efetivar o pagamento do abono para os conciliadores e mediadores”.
as cidades paralisadas são: Americana, Aparecida, Araras, Assis, Bauru, Botucatu, Brotas, Candido Mota, Caraguatatuba, Catanduva, Conchal, Francisco Morato, Guarulhos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Limeira, Mairiporã, Monte Mor, Osvaldo Cruz, Panorama, Piedade, Praia Grande, Presidente Prudente, Santa Bárbara D’Oeste, São José dos Campos, Sertãozinho, Sorocaba, Tupã e Votorantim.
O Cejusc
O Cejusc atua na busca de se evitar que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Atende casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc.), Direito do Consumidor (envolvendo bancos, estabelecimentos comerciais, empresas de telefonia, etc.), além de assuntos como acidente de trânsito, locação, cobranças, etc.
