24 dezembro 2011
R$ 622,73. Será este o novo salário mínimo que passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2012. A presidente da República Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que eleva o valor do mínimo. O reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (26).
A assessoria da presidente deve divulgar a nota técnica detalhando o reajuste. Por votação aprovada no Congresso Nacional, até 2015 está assegurado que os reajustes anuais do mínimo serão adotados por decreto presidencial. Essa fórmula de reajuste vai poder levar o mínimo a superar os R$ 800,00 daqui a quatro anos. Em novembro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,73.
O orçamento de 2012 foi aprovado pelos congressistas na última quinta-feira, mas o valor é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo. O novo valor vale a partir de 1º de janeiro, mas só será pago aos trabalhadores a partir de fevereiro.
Os aposentados que recebem o chamado piso previdenciário também terão o mesmo reajuste. Já os aposentados que ganham acima do mínimo ficaram apenas com a reposição da inflação, sem aumento real.
O cálculo utilizado para a definição do mínimo foi o aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. De acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2009.
De acordo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Assim, o aumento do mínimo para 2012, que é de R$ 77, vai representar uma despesa extra de R$ 23 bilhões para o governo, que terá de reajustar também o valor pago aos aposentados que recebem o mínimo.
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