17 dezembro 2012
A relatoria geral do Orçamento para 2013, apresentou o parecer final nesta segunda-feira (17), estipulando aumento para o salário mínimo no próximo ano R$ 4,01 maior do que o previsto na proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
O parecer ainda passar por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), o que deve ocorrer ainda nesta semana, pois os congressistas entram em recesso no fim desta semana e retornam apenas em fevereiro.
A elevação da previsão pela relatoria de R$ 670,95 reais para R$ 674,96 reais deve-se a uma recomposição do índice inflacionário. O cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação do ano anterior ao reajuste e o crescimento do Produto Internos Bruto (PIB) de dois anos antes, segundo fórmula aprovada pelo Congresso no início de 2011.
Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá, foi cumprida a lei do salário mínimo. Com a atualização da perspectiva de inflação, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo, disse, sem entrar em valores ou detalhes sobre a previsão de inflação.
O parlamentar garantiu ter mantido os parâmetros macroeconômicos do texto enviado pelo Executivo. Os recursos adicionais para essa elevação no salário mínimo, por volta de R$1,36 bilhão, foram incluídos no texto do Orçamento por meio de emenda de relator.
O relator também acrescentou ao texto uma medida para impedir o remanejamento por parte do governo de recursos destinados a emendas parlamentares, tanto as individuais quanto as de bancada. Ele afirmou ainda que seu relatório prevê os já negociados 5% de reajuste a servidores públicos que fecharam acordo com o governo e que não haveria espaço fiscal para reajustes maiores.
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