14 janeiro 2026
Os MEIs também devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional até o mês de maio
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, informa aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que, no mês de janeiro, a principal prioridade de atendimento será a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa, visando à regularização de pendências que podem gerar restrições ao CNPJ, impedimentos para emissão de certidões e outros prejuízos ao negócio.
Além disso, até o mês de maio, todos os MEIs devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano anterior. Essa obrigação é fundamental para manter o CNPJ ativo e regular junto à Receita Federal.
Esses dois serviços (negociação da Dívida Ativa e declaração anual de faturamento) concentram o maior volume de atendimentos no início do ano, por isso, orientamos que os empreendedores não deixem para a última hora e procurem a Sala do Empreendedor o quanto antes para receber atendimento, esclarecimentos e apoio na regularização.
A Sala do Empreendedor está à disposição para auxiliar em todo o processo, oferecendo orientação segura e gratuita, contribuindo para a continuidade e o fortalecimento dos pequenos negócios. Regularize sua situação, evite multas e mantenha seu MEI em dia!
Mais informações:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Praça Coronel Raphael Moura Campos, 143 – Centro (ao lado da Praça do Paratodos)
Telefone: (14) 3811-1443 / (14) 98177-2533
Compartilhe esta notícia
