09 maio 2014
Foto: David Devidé
Aconteceu na noite desta quinta-feira, 8 de maio, na sede da Câmara Municipal de Botucatu, uma reunião pública com a finalidade de tratar sobre a instalação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), no Distrito de Rubião Junior. Entidade presta atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.
Integraram a mesa o juiz de Direito Josias de Almeida Martins Junior, da Vara da Infância e da Juventude e diretor do Fórum; Amélia Maria Sibar, secretária municipal de Assistência Social; Nilza Pinheiro dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além dos vereadores Ednei Carreira, André Rogério Barbosa – Curumim e Lelo Pagani. Também comparecerem ao encontro representantes de diversas entidades sociais, Conselho Tutelar, técnicos da área de assistência social e moradores do distrito de Rubião Junior.
No NAI recebe igual tratamento, desde aquele que se envolveu numa simples briga na escola até o que cometeu delitos mais graves. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos.
O evento foi agendado atendendo ao requerimento n°1301/2013 de autoria dos vereadores Curumim e Lelo Pagani que acreditam ser importante debater referida questão com a comunidade, já que o NAI está em vias de ser instalado em área central do Distrito de Rubião Júnior, na Rua Luiz Castelletti, Jardim América.
A população está se mobilizando contrariamente a esse equipamento público principalmente pela maneira com que ele foi imposto para Rubião Júnior, e pela falta de informação, assim, realizamos essa reunião pública para debater a questão com a comunidade, receber e oferecer maiores dados sobre o NAI, declarou Pagani.
O juiz fez uma explanação sobre o funcionamento da Vara da Infância e da Juventude, bem como sobre as questões legais e práticas de implantação do NAI no município, de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinese), regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional.
A representante do Executivo, Amélia Sibar, disse que a implantação do NAI cumpre disposição legal, e será feita através da integração das demais políticas públicas, a fim de garantir a agilidade do processo judicial na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes e realizar todo o acompanhamento do processo.
Botucatu é pioneira no cumprimento da lei e a construção do NAI vem sendo tratada com prioridade pelo Poder Executivo, destacou Amélia, lembrando que o NAI de Botucatu funcionará no Distrito de Rubião Junior e os recursos destinados foram provenientes do orçamento do CMDCA, no valor de R$ 200.000,00, para obras e equipamento
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