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Contribuintes com débitos municipais podem negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas em até 60 parcelas. Adesão deve ser feita até 22 de dezembro.

Os contribuintes de Botucatu que possuem dívidas com a Prefeitura têm até o dia 22 de dezembro de 2026 para aderir ao programa Regulariza Botucatu. A iniciativa permite a negociação de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

O programa contempla pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e outros débitos previstos na legislação.

O prazo de adesão, que foi prorrogado, permite que pessoas físicas e jurídicas busquem a regularização de suas pendências fiscais.

Confira as condições de pagamento

  • À vista: 90% de desconto sobre juros e multas;
  • Em 2 parcelas: 80% de desconto;
  • Em 3 parcelas: 70% de desconto;
  • De 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
  • De 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
  • De 37 a 60 parcelas: sem desconto.

Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, sem redução do valor original da dívida.

O parcelamento estabelece uma prestação mínima de R$ 80 por cadastro, sendo necessário pagar a primeira parcela no momento da adesão.

Como aderir ao programa

A negociação deve ser realizada presencialmente na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, localizada na Praça Pedro Torres, nº 100, no Centro.

No local, os contribuintes podem consultar os débitos existentes, verificar as possibilidades de pagamento e formalizar a adesão ao programa.

A orientação é procurar o atendimento antes dos últimos dias do prazo, evitando possíveis filas e garantindo tempo para concluir a negociação.

O Regulariza Botucatu segue disponível até 22 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem suas dívidas municipais em condições especiais.

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