04 agosto 2026
Programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros débitos inscritos em dívida ativa.
Contribuintes de Botucatu já podem aderir ao Refis Regulariza Botucatu, programa destinado à negociação de débitos municipais inscritos em dívida ativa. Pessoas físicas e jurídicas podem obter descontos sobre juros e multas ou parcelar os valores em até 60 vezes.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros encargos municipais. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80.
As condições variam conforme a quantidade de parcelas:
- Parcela única: desconto de 90% sobre juros e multas;
- Duas parcelas: desconto de 80%;
- Três parcelas: desconto de 70%;
- De quatro a 16 parcelas: desconto de 50%;
- De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;
- De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.
Nos pagamentos parcelados, a primeira parcela deve ser quitada no momento da adesão.
A Prefeitura informou ainda que acordos firmados antes da implantação do programa poderão ser migrados para as regras do Regulariza Botucatu, possibilitando o acesso às condições atuais.
O atendimento e a formalização das negociações são realizados na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu.
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