Refis permite regularização de débitos municipais em até 60 parcelas em Botucatu

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Refis permite regularização de débitos municipais em até 60 parcelas em Botucatu

ter, 04/08/2026
06:47

Programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros débitos inscritos em dívida ativa.

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Contribuintes de Botucatu já podem aderir ao Refis Regulariza Botucatu, programa destinado à negociação de débitos municipais inscritos em dívida ativa. Pessoas físicas e jurídicas podem obter descontos sobre juros e multas ou parcelar os valores em até 60 vezes.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros encargos municipais. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80.

As condições variam conforme a quantidade de parcelas:

Parcela única: desconto de 90% sobre juros e multas;
Duas parcelas: desconto de 80%;
Três parcelas: desconto de 70%;
De quatro a 16 parcelas: desconto de 50%;
De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;
De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.

Nos pagamentos parcelados, a primeira parcela deve ser quitada no momento da adesão.

A Prefeitura informou ainda que acordos firmados antes da implantação do programa poderão ser migrados para as regras do Regulariza Botucatu, possibilitando o acesso às condições atuais.

O atendimento e a formalização das negociações são realizados na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu.