04 junho 2020
Não há um prazo definido para a realização do concurso da Prefeitura de Botucatu. A informação foi dada nesta quinta-feira, 04, pelo Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite, durante entrevista ao programa Bom Dia Criativa, da rádio Criativa FM.
As provas estavam inicialmente previstas para o dia 17 de maio, mas o concurso teve que ser adiado, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Há nesse momento uma questão jurídica para ser resolvida. Em maio o Senado Federal aprovou um projeto que fala, entre outras coisas, de concursos públicos, ficando vedada a realização a realização de certames até 31 de dezembro de 2021.
A medida visa coibir a geração de gastos com novos cargos após o impacto econômico do coronavírus. Ocorre que o concurso de Botucatu já estava em andamento.
Segundo Fábio Leite, não houve a remarcação das provas por dois motivos. “O primeiro por conta de o cenário da pandemia estar nesse contexto, ou seja, com o vírus ainda circulando as medidas sanitária e de isolamento são fundamentais e, portanto, não temos condições ainda de aglomerar as pessoas em salas”, disse Fábio Leite.
Outra questão é por conta da ajuda emergencial que o Governo Federal está concedendo a estados e municípios.
“Existe um regramento desse auxílio, que teve parte divulgado e outra parte não divulgada, mas pelas indicações que recebemos, tudo aquilo que impacta a folha das prefeituras, ficam congelados até dezembro de 2021, como aumentos salariais, contratação de servidores, contagem de benefícios, entre outros. O que estamos estudando agora é justamente para ver se a realização do concurso se enquadra ou não nessa limitação. Como regra as prefeituras estão proibidas de realizar concurso, mas o que estamos vendo é a condição diferente de Botucatu pelo fato do concurso já estar em andamento antes da pandemia, pois só não tivemos a realização da prova, mas as outras fases foram todas realizadas, como inscrições e homologação do edital”, completou Fábio Leite.
Caso seja sinalizado como positivo, aí o concurso terá andamento. Importante dizer que o pagamento da inscrição fica válido até que a nova data seja homologada, caso Botucatu tenha essa autorização. Caso o concurso não seja realizado, o valor das inscrições será devolvido e o concurso remarcado.
O concurso público da Prefeitura de Botucatu era destinado para o preenchimento de 55 vagas diretas e cadastro reserva para 65 funções. O processo está sob responsabilidade da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, através da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIPIMES.
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