24 junho 2025
Órgão de defesa do consumidor visitou 243 estabelecimentos entre 2 e 6 de junho em 20 municípios; eventos tradicionais no interior também foram vistoriados
Três em cada dez estabelecimentos comerciais visitados pelo Procon-SP na primeira quinzena de junho não contavam com material de divulgação adequado sobre o Protocolo ‘Não Se Cale’. As equipes visitaram 243 bares, restaurantes e similares em 20 municípios, entre 2 e 6 de junho, encontrando irregularidades em 73 (30,1%) deles.
O Protocolo é uma política pública do Governo de São Paulo para auxiliar mulheres em situação de risco, combatendo o assédio e a cultura da violência de gênero. Conforme a legislação estadual, é obrigatório que comércios como bares e restaurantes, casas de shows, teatros e eventos, tenham cartazes visíveis em ambientes internos.
Curso e cartaz obrigatórios
O Protocolo Não Se Cale prevê ainda que esses estabelecimentos tenham funcionários capacitados sobre o tema, a fim de identificar e acolher mulheres em situação de violência. “É fundamental que esses estabelecimentos não apenas fixem o material informativo em locais visíveis, mas também promovam a capacitação de seus colaboradores para acolher e orientar as mulheres em situação de risco. Somente assim poderemos consolidar uma cultura de respeito e segurança para todas”, enfatiza a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
O cartaz pode ser impresso gratuitamente no site da SP Mulher (http://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale). Para se inscrever no curso, basta preencher o formulário com nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, sexo e indicar se está empregado no momento. O processo é individual, leva aproximadamente cinco minutos e está disponível no portal de educação a distância do Procon-SP (https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle/login/index.php).
Até 23 de junho, 96.045 pessoas se inscreveram e 54.063 receberam o certificado. Na mesma operação, dos 243 comércios fiscalizados, 147 (60,5%) não apresentaram aos agentes os certificados do curso, sendo notificados a cumprir a exigência em um prazo de sete dias para envio dos documentos ao Procon-SP.
Na capital, o índice de fornecedores notificados sobre a falta do certificado foi de 49,6% (63 das 127 visitas), o número foi maior no interior e litoral paulista em 72,4% (84 das 116 fiscalizações).
Orientação aos fornecedores
O Procon-SP tem atuado na orientação aos fornecedores sobre as legislações em prol da harmonização das relações de consumo. Por exemplo, entre dezembro de 2023 e maio de 2025, os Núcleos Regionais do Procon-SP orientaram 13.624 fornecedores sobre as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. Em relação ao Protocolo Não Se Cale, foram mais de 4 mil estabelecimentos orientados pelos seus agentes na capital e no interior e litoral paulista.
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