06 outubro 2025
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, dia 6 de outubro, a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária, seguida de sessão extraordinária, com pautas de destaque envolvendo o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – Botuprev.
Os dois primeiros projetos da sessão ordinária, de autoria do Poder Executivo, tratam da alienação e aquisição de imóvel pelo instituto.
- Projeto de Lei nº 78/2025: autoriza a venda de um imóvel pertencente ao Município de Botucatu;
- Projeto de Lei nº 79/2025: permite que o Botuprev adquira esse mesmo imóvel, em operação formal e legal, com o objetivo de valorizar o patrimônio do instituto.
Ainda na pauta do Executivo, o Projeto de Lei nº 81/2025 propõe a revogação da Lei nº 6.449/2023, que previa a doação de um terreno no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à empresa Masoy Indústria Metalúrgica Ltda.
Denominações e honrarias
O Legislativo também analisará três propostas internas. O vereador Thiago Padovan apresenta o Projeto de Lei nº 92/2025, que denomina de “Moacyr Aparecido Alves Dias” a Rua 40 e a viela de interligação no bairro Alvorada da Barra Bonita, em Terras de Botucatu.
A Mesa Diretora propõe ainda duas mudanças em resoluções que tratam das honrarias concedidas pela Câmara:
- Projeto de Resolução nº 7/2025: altera a Resolução nº 286/1997, que institui a Medalha José Gomes Pinheiro;
- Projeto de Resolução nº 8/2025: modifica a Resolução nº 357/2018, que institui a Medalha Dante Trevisani, ampliando critérios e estabelecendo prazos para as homenagens.
Sessão extraordinária libera R$ 1,85 milhão para o Botuprev
Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votar dois projetos que autorizam a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais) para o Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu – Botuprev.
As propostas tratam de ajustes nas leis orçamentárias do município:
- Projeto de Lei Complementar nº 27/2025: altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025);
- Projeto de Lei nº 80/2025: modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), garantindo a liberação dos recursos ao fundo.
O valor tem como finalidade reforçar a estrutura financeira e o equilíbrio atuarial do Botuprev, responsável pela previdência dos servidores municipais.
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