Projeto quer isentar funcionário público estadual de pagar pedágio

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Projeto quer isentar funcionário público estadual de pagar pedágio 29 janeiro 2018

Professores, dentistas, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais da rede pública estadual, federal e municipal poderão ter isenção no pagamento de pedágio em rodovias estaduais durante o deslocamento ao trabalho.

O Projeto de Lei 775/2016 é de autoria do deputado Márcio Camargo (PSC) e foi aprovado na Alesp em 27/12, no plenário Juscelino Kubitschek. “Isso valoriza os profissionais que se deslocam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais da sociedade, como saúde e educação”, declarou.

A proposta prevê a isenção somente nos dias úteis e nos horários entre seis horas da manhã e dez horas da noite. Os beneficiários devem comprovar que são proprietários do veículo e devem estar em dia com suas atividades profissionais.

O credenciamento da isenção será feito por meio de inscrições. Para tornar-se lei, o projeto aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.

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