14 fevereiro 2022
O Vereador Abelardo (Republicanos) pediu Vista na noite desta segunda-feira, 14, do projeto de Lei nº 85/2021, de iniciativa dos Vereadores Sílvio dos Santos (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB). O dispositivo disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências.
O projeto recebeu uma emenda de última hora de um grupo de vereadores. Por esse motivo, Abelardo pediu Vista durante a discussão da matéria, para que, segundo ele, o texto da emenda possa ser melhor compreendido. Desta forma, o Projeto retornará na pauta da próxima semana.
O que diz a emenda?
A emenda proposta pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Cula (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Claudia Gabriel retira alguns pontos citados no trecho original, como ponto de ônibus, ruas, centros de convivência, ficando da seguinte forma:
1) O caput do Artigo 1ª do Projeto de Lei n° 85/2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ciclovias, ginásios de
esportes e praças esportivas de propriedade pública, entre 23 horas até às 7 horas,
em todos os dias da semana.
O que coloca a redação original?
O caput do artigo 1º é mais abrangente quanto aos locais que serão disciplinados, sendo:
Art. 1º É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público de nossa cidade, das 23h00 às 7h00, em todos os dias da semana.
Assunto discutido
Em outubro do ano passado o assunto foi alvo de uma audiência pública na casa de leis. Após a discussão pública, a matéria passou pelas comissões da Câmara Municipal.
O projeto disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças, vias, ciclovias ou qualquer outro local público. De acordo com o texto original, o consumo poderá ser feito nesses locais até às 23 horas, sendo disciplinado após esse horário até às 07 horas da manhã seguinte.
Ainda de acordo com o projeto, caberá a Guarda Municipal fiscalizar os locais públicos. Em um primeiro momento os GCMs vão recolher de imediato a bebida e orientar cada cidadão. Há a previsão de uma multa, que pode chegar ao valor de R$ 150.
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