04 março 2024
Serão 10 agentes de trânsito inicialmente que serão contratados mediante concurso público
Serão votados na noite desta segunda-feira (04) na Câmara Municipal dois projetos que versão sobre o trânsito, a começar do Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023. As matérias tratam da criação da figura do agente de trânsito no município.
O cargo visa fiscalizar o trânsito de Botucatu e suas infrações. Essa é uma demanda antiga da população.
O projeto foi protocolado pela Prefeitura de Botucatu no legislativo no fim de 2023, quase sendo votado. Precisou ser retirado da pauta por questões orçamentárias.
Apresentamos este projeto de lei complementar que tem por objetivo a alteração do quadro de pessoal do Departamento de Engenharia de Tráfego, visando a criação do cargo de Agente de Trânsito (10 vagas) em decorrência da dinâmica e expansão dos serviços desenvolvidos pelo nosso Departamento, diz o Prefeito Mário Pardini em trecho inicial de suas justificativas pelo projeto.
Já Projeto de Lei Nº 14/2024 dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e pede abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 dando para a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Atribuições
Os agentes deverão realizar operações de fiscalização de trânsito em geral, visando orientar, coibir e autuar irregularidades e infrações dentro de suas atribuições conforme delimitação da chefia imediata.
Concurso público
A nomeação dos agentes de trânsito será executada mediante aprovação em concurso público. A carga horária semanal será de 40 horas semanais.
A escolaridade exigida será de ensino médio e Carteira nacional de habilitação nas categorias AB. O Departamento de Engenharia de Tráfego de Botucatu ficará responsável pela coordenação do serviço.
Frota de veículos
A frota de veículos em nosso Município teve um crescimento superior a 190% nos últimos anos, ou seja, passou de aproximadamente 39.000 veículos licenciados em 2001 para mais de 113.000 veículos em 2023.
O número vem impactando diretamente no número de sinistros viários, óbitos e pontos de lentidão, coloca a Prefeitura em outro ponto de justificativa no projeto.
Veja a pauta completa da Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 03/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2) Projeto de Lei nº 04/2024, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), – Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Nº 13/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00, para viabilizar o Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 14/2024 – de iniciativa do Prefeito – que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00, visando dar suporte para a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
4) Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 – de iniciativa do Prefeito – que altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial à Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
5) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 – de iniciativa do Prefeito – que altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
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