09 março 2026
Proposta, que será votada na Câmara, busca regulamentar cães que vivem em espaços públicos, mas são cuidados coletivamente pela comunidade.
A Câmara Municipal de Botucatu analisa nesta segunda-feira (09), em sessão legislativa, um projeto que pode criar o Programa Cão Comunitário no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, é um dos destaques da pauta voltada ao bem-estar animal.
O projeto tem como objetivo regulamentar a presença de cães que vivem em espaços públicos, mas que são cuidados por moradores ou comerciantes da região. A iniciativa estabelece diretrizes para identificação dos animais, acompanhamento veterinário e responsabilidade compartilhada entre poder público e comunidade.
A ideia do programa é reconhecer e organizar a situação desses animais, garantindo condições de saúde, proteção e monitoramento, além de orientar a população sobre a convivência com os chamados cães comunitários.
Outros projetos em discussão
Além da proposta voltada ao bem-estar animal, os vereadores também analisam o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município. A medida permite que áreas ou bens públicos que não estejam sendo utilizados para finalidades administrativas ou de interesse público possam ser vendidos, seguindo os critérios legais.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 13/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, que propõe a criação do Programa de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres.
Também está prevista uma sessão extraordinária para a análise de matérias relacionadas ao planejamento orçamentário do município. Entre elas, propostas que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de R$ 14,6 milhões destinados à infraestrutura e a políticas voltadas à infância e adolescência.
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