09 junho 2025
Projeto que proíbe o uso de cerol ou qualquer substância cortante em linhas utilizadas para empinar pipas será votado no plenário
A Câmara Municipal de Botucatu realiza segunda-feira (09) sua 19ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião terá início às 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa.
Na ordem do dia, serão apreciadas quatro propostas: três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. As matérias tratam de temas como o combate ao tabagismo, a proibição do uso de cerol, a preservação do patrimônio urbano e a concessão de homenagem a personalidades ou instituições.
Entre as propostas em pauta está um projeto que altera dois dispositivos legais com o objetivo de ampliar a proteção à população contra o uso de materiais cortantes em linhas de pipa. O autor é o vereador Welinton Japa (MDB).
A medida propõe modificações no artigo 2º da Lei nº 6.084/2019 — que institui a campanha de conscientização sobre os perigos da linha chilena — e no artigo 2º da Lei nº 3.745/1998, que proíbe o uso de cerol ou qualquer substância cortante em linhas utilizadas para empinar pipas.
Com as alterações, o projeto busca aprimorar a legislação vigente, reforçando a segurança pública e protegendo a integridade física de crianças, pedestres, motociclistas e animais, que frequentemente são vítimas dos riscos causados por esse tipo de material, diz o texto.
Projetos em pauta:
1. Projeto de Lei nº 46/2025 – Autoria do Prefeito Municipal
A proposta do Executivo Municipal altera a Lei nº 5.940/2017, que trata da proibição de pichação e afixação de cartazes e propagandas em bens públicos e privados no município. O projeto visa acrescentar um novo parágrafo ao artigo 1º da norma e renumerar o atual parágrafo 3º como §4º, ajustando a redação para fortalecer os mecanismos legais de proteção ao patrimônio urbano.
2. Projeto de Lei nº 26/2025 – Autoria do Vereador Lelo Pagani (PSDB)
A ideia propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Tabagismo”. Tal ação busca promover atividades educativas e preventivas voltadas à saúde pública, conscientizando a população sobre os malefícios do cigarro e outros produtos derivados do tabaco, especialmente entre jovens e estudantes.
3. Projeto de Lei nº 48/2025 – Autoria do Vereador Welinton Japa (MDB)
A proposta modifica dois dispositivos legais: o artigo 2º da Lei nº 6.084/2019, que trata da campanha de conscientização sobre o uso de linha chilena em pipas, e o artigo 2º da Lei nº 3.745/1998, que proíbe o uso de cerol ou materiais cortantes nas linhas. O projeto visa aprimorar a legislação vigente, reforçando a segurança pública e a integridade física de crianças, pedestres, motociclistas e animais.
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – Autoria do Vereador Nuno Garcia (PODE)
O projeto propõe a concessão do Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Chukichi Kurozawa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. A honraria representa uma das maiores distinções concedidas pela Câmara Municipal e é dedicada a personalidades que não nasceram em Botucatu, mas que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, cultural ou econômico da cidade.
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