19 outubro 2025
Nova linha de crédito faz parte do Minha Casa, Minha Vida e prevê R$ 40 bilhões em financiamentos para famílias com renda de até R$ 9,6 mil
O governo federal lança nesta segunda-feira (20) o programa Reforma Casa Brasil, uma nova linha de crédito para reformas e melhorias de moradias populares em áreas urbanas de todo o país. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e deve movimentar R$ 40 bilhões em financiamentos habitacionais.
Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social e serão destinados a famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), voltado para rendas acima desse limite. A meta inicial é realizar 1,5 milhão de contratações.
A portaria que regulamenta a medida (nº 1.177/2025) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O programa é voltado a imóveis já existentes, cujos moradores enfrentem problemas estruturais, elétricos ou hidráulicos, além de situações que exijam adequações de acessibilidade, conforto ou ampliação.
Faixas e condições de crédito
Os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses. O valor da prestação não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.
O programa é dividido em duas faixas:
- Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3,2 mil, com juros de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3,2 mil e R$ 9,6 mil, com juros de 1,95% ao mês.
A linha de crédito será administrada pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão contribuir financeiramente para ampliar o alcance do programa.
Os recursos poderão ser usados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e acompanhamento das obras. As famílias beneficiadas terão de comprovar a execução das melhorias após a liberação do crédito.
O lançamento oficial do Reforma Casa Brasil ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília. O programa vinha sendo prometido desde o início do ano e integra o conjunto de ações voltadas à melhoria das condições habitacionais no país.
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