10 janeiro 2014
A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, informa que o Produtor Rural tem até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará ? disposição para o preenchimento gratuito da DIPAM. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2013.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento, Edison Baptistão (foto), a DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina ? s Prefeituras. Com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infra-estrutura, entre outras, afirma.
{n}Como funciona{/n}
Segundo informações obtidas com o assessor da Subsecretaria de Indústria, Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2013, onde serão analisadas e verificadas as vendas que foram feitas. Se houve venda para outros produtores, outros Estados, exterior e órgãos públicos, o valor mencionado na DIPAM entra como Valor Adicionado, o que, consequentemente, eleva o índice de participação do município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS. A DIPAM não gera nenhum imposto adicional por parte do produtor rural.
Outras informações podem ser obtidas junto a Secretaria de Desenvolvimento, localizada na Rua General Telles, 1116 – Centro. Telefone (14) 3811-1454 Contato: Daniel Lopes.
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