24 dezembro 2013
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 724,00 a partir de janeiro do ano que vem. O reajuste será de 6,78% ante os R$ 678,00 atuais. O percentual foi votado no Congresso Nacional em sessão extraordinária na madrugada do último dia 18 e inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Valor ficou acima dos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto.
O novo valor do mínimo que entra em vigor a partir de 1º de janeiro vai gerar um custo extra de R$ 250 milhões para a União e deverá representar um acréscimo de R$ 46 bilhões na economia brasileira no ano que vem, de acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O reajuste é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência.
Do total previsto da LOA para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas). Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%. Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
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